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Receita Federal do Brasil

Jelly Bean

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços: 

Serviços do CPF: 
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF; 
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF; 
- Inscrição CPF - 1ª via (1); 
- Regularização de CPF suspensos (1); 
- Perguntas e Respostas sobre o CPF (1); 

Serviços do IRPF: 
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999); 
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF; 
- Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF 
- Cálculo do imposto mensal e anual, desde o ano calendário de 2012; 
- Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1); 
- Acesso à página do IRPF na internet (1); 
- Acesso ao Meu Imposto de Renda (2); 
- Perguntão IRPF (2); 
- Acompanhar Declaração (2); 

Outros serviços: 
- Consulta CNPJ (3) 
- Unidades da RFB (1) 
- Página da RFB na internet (1) 

Funcionamento: 
(1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet. 
(2) o aplicativo acionará o APP Meu Imposto de Renda, desde que instalado. 
(3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado. 

Observações: 
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...); 

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver); 

3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor. 

4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via): 
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2017 e 2018; 
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2017 e 2018 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC; 
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte; 

5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF. 

6) A consulta Restituição IRPF: 
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999 
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela); 
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário. 

7) Meu Imposto de Renda é serviço que permite preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF.
巴西国家个人收入服务的应用。在此版本的Individual APP中提供以下服务：

CPF服务：
- 见有关CPF的信息;
- 生成入学证明（卡）CPF;
- 公积金登记 - 第1行（1）;
- 暂停公积金的正规化（1）;
- 关于公积金的问答（1）;

IRPF服务：
- 查看有关IRPF退款的信息（自1999年以来）;
- 在IRPF退款上发送消息（警报）;
- 测验 - IRPF知识测试
- 自2012日历年起计算月度和年度税;
- 支付退款的手续费表（1）;
- 访问IRPF网站（1）;
- 获得我的所得税（2）;
- 要求IRPF（2）;
- 陪同声明（2）;

其他服务：
- 咨询CNPJ（3）
- RFB单位（1）
- RFB的网站（1）

操作：
（1）申请将拨打互联网上IRS页面上已有的服务。
（2）如果已安装，应用程序将触发我的所得税APP。
（3）如果已安装，应用程序将触发CNPJ APP。

意见：
1）CPF咨询服务在国税局的基础上验证CADASTRAIS信息。与私人信用保护服务无关（SPC，Serasa ......）;

2）为了咨询中央公积金，还必须告知出生日期。除了确认通知的出生日期之外，申请还将显示公积金的创建日期和死亡日期（如果有的话）;

3）注册CPF（第一路）是必要的，以获得选民的头衔。

4）生成公积金登记表（第2份）：
a）仅允许在2017年和2018年未提交纳税申报表的纳税人;
b）在2017年和2018年提交IRPF纳税申报表的纳税人必须继续在e-CAC中提交CPF注册证明;
c）根据纳税人的情况，可以要求母亲的姓名和/或选民的头衔;

5）中央公积金的正规化只能用于补充暂停注册数据和不需要提交个人所得税申报表的人。

6）IRPF退款咨询：
a）自1999年以来，可以查阅IRPF恢复原状的结果
b）如果退款是“等待”，则可能表示有兴趣接收警报（必须点击黄星）;
c）当纳税人的退款被发送到银行付款时，将发送警报。

7）我的所得税是一项服务，允许您填写，传输和咨询IRPF声明。


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